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PACS-2026-29OpenSUSTENTAVEL2030

Assistência Técnica - Organismo Intermédio da Região Autónoma da Madeira (2027 - 2030)

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Deadline for applications
21 December 2026
Opening date
28 October 2026
Publication date
28 October 2026

What the call says

Assistência Técnica do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) – Organismo Intermédio: Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM)

Budget
3 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo de Coesão
Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, e reembolso tendo em consideração a execução física ou financeira reportada, desde que a soma dos adiantamentos e dos pagamentos intermédios de reembolso não exceda 95% do montante total aprovado
A entidade beneficiária não se enquadra no âmbito da concorrência na medida em que as atividades da assistência técnica não têm carácter concorrencial nem de mercado, por traduzirem uma atribuição de natureza pública, não podendo deste modo falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Metas consideradas cumpridas quando o grau de cumprimento (GC) seja igual ou superior a 75% do indicador contratualizado; abaixo desse limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar, até ao máximo de 5 p.p.
  • GC inferior a 40% pode originar revogação, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo de Coesão aprovado para a operação
Territory
Região Autónoma da Madeira · The whole territory listed
Strategic objective
Assistência técnica
Beneficiaries
  • Regional public administration (Azores / Madeira)Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto organismo intermédio do Sustentável 2030. A entidade beneficiária do presente Aviso é o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM.Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), enquanto organismo intermédio do Sustentável 2030
Documents to submit
  • Other documentAlwaysAnexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysAnexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysAnexo B - Guião Memória Descritiva
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)
Intermediate body
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM)
  1. New call29 October 2026

Eligible actions

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Criação e funcionamento da estrutura de apoio técnico e respetivo apoio técnico e logístico; acompanhamento da execução do programa”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “desenvolvimento, atualização e manutenção de um sistema de informação, bem como as necessárias adaptações para o próximo período de programação; desenvolvimento/integração de soluções que otimizem a relação com os beneficiários (e.g. Balcão dos Fundos); desmaterialização integral de todos os processos internos e de interação com os beneficiários, garantindo a interoperabilidade com outros sistemas de informação no âmbito do Portugal 2030”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “auditorias, ações de controlo e de verificação das operações”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “informação, divulgação, capacitação de beneficiários e publicitação do programa e seus instrumentos, com destaque para divulgação do conteúdo do projeto, e apresentação das realizações obtidas e dos resultados alcançados com o Programa, envolvendo o testemunho dos beneficiários”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “estudos de avaliação, incluindo aqueles que sejam relevantes para a definição e concretização das estratégias dos vários domínios apoiados pelo Programa e os necessários para a preparação do próximo período de programação”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “capacitação dos parceiros do Programa para uma participação mais ativa na implementação, acompanhamento e avaliação do mesmo; formação e capacitação dos órgãos de gestão e controlo do Programa a fim de aumentar as competências em áreas-chave, nomeadamente em contratação pública, análise custo-benefício, auxílios de estado e opções de custos simplificados; capacitação dos beneficiários para uma adequada execução e implementação das operações”

Eligible costs

  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “Remunerações e encargos sociais, incluindo contratação de pessoal necessário para garantir e assegurar o eficaz e adequado desempenho das competências atribuídas ao Organismo Intermédio”

    “As despesas com o pessoal do Organismo Intermédio podem ser comparticipadas através de uma percentagem fixa aplicada à folha de vencimento de cada ativo associado às tarefas de gestão delegada do Sustentável 2030, assente em critérios aprovados pela Autoridade de Gestão; a taxa apurada será igualmente aplicada às despesas relacionadas com os custos indiretos (Correntes/Funcionamento)”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de bens duráveis e de consumo, bem como despesas com a aquisição de serviços”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Encargos com instalações, incluindo rendas e trabalhos de adaptação, instalação de DataCenter e redes informáticas, serviços de limpeza, vigilância e segurança; Locação de bens, incluindo material de transporte, bem como despesas associadas à sua manutenção; Despesas relacionadas com deslocações e estadas efetuadas no âmbito do exercício das competências atribuídas ao Organismo Intermédio e pessoal afeto”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Encargos com instalações, incluindo rendas e trabalhos de adaptação, instalação de DataCenter e redes informáticas”
  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “Locação de bens, incluindo material de transporte, bem como despesas associadas à sua manutenção”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisições de serviços necessários ao planeamento, programação, conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação e comunicação, incluindo estudos, trabalhos de consultadoria técnica e patrocínio judiciário”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Aquisições de serviços necessários ao planeamento, programação, conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação e comunicação, incluindo estudos”
  • Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para a realização de ações específicas de formação e aperfeiçoamento de competências, no âmbito das funções de acompanhamento, avaliação e controlo interno e comunicação”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Promoção e organização de seminários, colóquios e conferências nas áreas de atuação abrangidas pelo Programa, com destaque para a realização de sessões de apresentação e esclarecimentos, publicações, conferências, seminários e campanhas publicitárias; Ações de informação e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos do Programa; Aquisições de bens e serviços nos domínios da Internet, multimédia, publicidade, design e comunicação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Despesas necessárias à implementação, desenvolvimento e funcionamento de sistemas de informação para a gestão, acompanhamento, controlo interno, monitorização e avaliação do Programa, incluindo aquisição ou aluguer de equipamento informático”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Despesas necessárias à implementação, desenvolvimento e funcionamento de sistemas de informação (...) e desenvolvimento de aplicações informáticas específicas”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma da Madeira

Call attachments

Aviso

Anexo

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