All open calls
PACS-2026-9Closing soonSUSTENTAVEL2030

Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato/ Barragem do Pisão - Estação Elevatória e Conduta para reforço do abastecimento de água do sistema urbano de Póvoa e Meadas e parte proporcional da componente Infraestruturas Primárias – Barragem do Pisão

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Deadline for applications
20 October 2026
Opening date
16 April 2026
Publication date
16 April 2026

What the call says

Ações para mitigação da escassez hídrica

Budget
27 510 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo de Coesão
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra fatura e reembolso, respeitantes a custos efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário. Pagamentos efetuados até ao limite de 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução da operação em sede de pedido de pagamento de saldo final.
Tendo em conta o disposto nos parágrafos 221 e 211 da Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do TFUE (2016/C 262/01), o financiamento de infraestruturas de água não falseia normalmente a concorrência nem afeta as trocas comerciais entre os Estados-Membros, uma vez que se trata de monopólios naturais, cuja reprodução seria ineficiente do ponto de vista económico. O financiamento privado é insignificante no setor e a infraestrutura não visa favorecer de forma seletiva uma determinada empresa ou setor, trazendo benefícios para a sociedade em geral. Sujeito a informação e fundamentação a disponibilizar pelo beneficiário, em sede de candidatura, a ser avaliada pela Autoridade de Gestão.
The rate may vary
  • Por cada ponto percentual (p.p.) abaixo do limiar de 75% do grau de cumprimento dos indicadores, redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação até ao máximo de 5 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
  • Incumprimento das obrigações de informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% do Fundo de Coesão aprovado para a operação
Territory
Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyComunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo — entidade beneficiária única, de natureza pública, a única que pode executar a operação; convite ao abrigo da subalínea iii), da alínea a), do n.º 1 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysAnexo B - Guião da Memória Descritiva
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysA.1.2. Declaração de Compromisso
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableA.1.3. Documentos EVF - Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), Modelo de Preenchimento EVF e Check-list EVF; Análise Custo-Benefício para operações com custo total elegível igual ou superior a 50 milhões de euros
  • Other documentWhere applicableAnexo A.1.4 - Projetos de Grande Dimensão
  • Physical and financial timelineAlwaysCronograma financeiro com metas de execução financeira anual, conforme previsto no Anexo B - Guião da Memória Descritiva
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysEvidência da adjudicação do procedimento de contratação pública da empreitada de montante mais elevado (grau de maturidade mínimo exigido)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos; evidência do cumprimento da legislação ambiental
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDemonstração do respeito pelo princípio de «não prejudicar significativamente» (DNSH) e avaliação da resistência às alterações climáticas (Climate Proofing - Anexo G)
  • Budget and cost justificationAlwaysCaraterização técnica e fundamentação dos custos de investimento e do calendário de realização física e financeira
  • Other documentAlwaysPlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Programa Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030

Eligible actions

  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Ações para mitigação da escassez hídrica e assegurar a resiliência hídrica dos territórios do Alto Alentejo mais suscetíveis aos episódios de seca, incluindo infraestruturas para captação, adução e armazenamento de água, abrangendo condutas e reservatórios.”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “incluindo infraestruturas para captação, adução e armazenamento de água, abrangendo condutas e reservatórios.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável”

    “Análise Custo-Benefício quando aplicável”

  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados nos n.ºs 2 a 4 do artigo 9º do REACS”

    “de acordo com os limites e condições fixados nos n.ºs 2 a 4 do artigo 9.º do REACS”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica; f) Testes e ensaios”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “i) Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

    “Apenas são elegíveis despesas relativas aos trabalhos relacionados com o abastecimento público de água potável, nomeadamente as relativas à execução da componente "Ligação à ETA de Póvoa e Meadas", incluindo a Estação Elevatória do Pisão e as Condutas elevatórias de adução até à ETA da Póvoa, e uma parcela proporcional relativa à componente "Infraestruturas Primárias – Barragem do Pisão", faturadas e pagas a partir de 31.03.2025 (inclusive)”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Alto Alentejo
  • Baixo Alentejo
  • Lezíria do Tejo

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

Start your application

CESPI can handle this application.

We check your eligibility for call PACS-2026-9 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.

Get in touchAbout this service
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding