PAT2030-2024-15Open
Avaliações do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030: avaliações coordenadas por uma Autoridade de Gestão e que envolvem mais do que uma AG
Programa Assistência Técnica
- Deadline for applications
- 31 December 2027
- Opening date
- 30 January 2024
- Publication date
- 30 January 2024
What the call says
O presente aviso pretende apoiar as atividades necessárias à elaboração de estudos e avaliações previstas no Plano Global de Avaliação do Portugal 2030, aprovado pela Deliberação n.º 42/2023/PL da CIC Portugal 2030, cujo âmbito seja transversal a várias Autoridades de Gestão (AG) do Portugal 2030 e a sua realização seja coordenada por uma dessas AG.
- Budget
- 1 000 000 €
- Maximum support rate
- 81.5%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Flat rate
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamento a título de adiantamento até 10% do valor total aprovado; pagamento a título de reembolso tendo em consideração a execução física e financeira da operação até 95% do montante total aprovado.
Não aplicável, uma vez que as ações visam a realização de estudos de avaliação dos instrumentos de política financiados no Portugal 2020 e 2030 conducente à melhoria da eficácia e eficiência da implementação do Portugal 2030, traduzindo-se na oferta de bens públicos, isto é, bens e serviços caracterizados pela não rivalidade e não exclusão do seu consumo, não se traduzindo em qualquer remuneração ou retorno do investimento para o beneficiário da subvenção.
The rate may vary
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores não atinja, pelo menos, 75% do contratualizado, é aplicada correção financeira: redução de 0,5 p.p. por cada p.p. abaixo do limiar, sobre a despesa total elegível apurada no saldo final, até ao máximo de 5%
- Territory
- Portugal · The whole territory listed
- Strategic objective
- Assistência técnica
Beneficiaries
- Central public administrationEntidades da Administração Pública que asseguram o respetivo funcionamento jurídico-administrativo das Autoridades de Gestão dos programas do Portugal 2030.
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva da operação, incluindo objetivos e contributo para a concretização da estratégia do PAT 2030, principais atividades do projeto e sua calendarização, capacidade de execução, mais valia e caráter inovador, realizações e resultados a atingir, orçamento detalhado, medidas de comunicação e notoriedade e medidas antifraude e corrupção
- Public procurement and supplier selectionAlwaysLista dos contratos afetos à operação, com discriminação das datas de realização, natureza dos bens/serviços e montantes contratualizados, atendendo ao enquadramento da entidade beneficiária enquanto entidade adjudicante
- Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura, atentos os critérios de mérito
Non-eligible costs
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
- Despesas relativas a atividades cujo objetivo final tenha já sido objeto de financiamento em outras candidaturas/operações no âmbito do Portugal 2020 ou Portugal 2030
- Managing authority
- Programa de Assistência Técnica 2030 – PAT 2030
Eligible actions
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “Estudos de avaliação de natureza estratégica e operacional, de impacto, global ou operacional, a realizar no âmbito do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030, com incidência em vários programas e em que a entidade coordenadora da avaliação é assumida por uma das AG”
- “Estudos de avaliação ex post do Portugal 2020, a realizar no âmbito do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030, com incidência em vários programas e em que a entidade coordenadora da avaliação é assumida por uma das AG”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Ações de promoção, divulgação e disseminação dos resultados das avaliações, devidamente integradas nos estudos respetivos estudos e avaliações.”
Eligible costs
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Despesas com a aquisição de serviços técnicos ou outros indispensáveis à preparação, realização e follow-up das avaliações a realizar no âmbito do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030, com incidência em vários programas e em que a entidade coordenadora da avaliação é assumida por uma das AG”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Despesas com a promoção, participação e/ou organização de reuniões, workshops ou outros eventos de informação ou divulgação, desde que relevantes e indispensáveis à boa execução da operação”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Os custos indiretos da operação serão apoiados através da aplicação de uma taxa fixa de 7% sobre o montante apurado de custos diretos elegíveis, ao abrigo da alínea a) do artigo 54.º do Regulamento (EU) 2021/1060”
“taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis”
Call attachments
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